Proposta prevê redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários.

O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o cronograma para análise da matéria e informou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer já na próxima semana.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. (Senado Federal)

Antes de chegar à primeira votação, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário do Senado. Três delas estão previstas para esta semana. Se o calendário for cumprido, a votação em primeiro turno poderá acontecer na próxima semana. (Senado Federal)

Alcolumbre afirmou que pretende respeitar integralmente o rito constitucional, sem acelerar as etapas necessárias para a análise da proposta. Caso o texto seja aprovado em primeiro turno, serão realizadas outras três sessões de discussão antes da votação definitiva em segundo turno. (Senado Federal)

Mudança atinge trabalhadores da escala 6x1

A escala 6x1 é aquela em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. A proposta em discussão busca garantir dois dias de repouso por semana e permitir que a jornada de 40 horas seja distribuída em cinco dias de oito horas. (Senado Federal)

Segundo Alcolumbre, a discussão envolve aproximadamente 40 milhões de brasileiros que trabalham atualmente nesse regime. O presidente do Senado afirmou que caberá a cada parlamentar decidir seu voto durante a análise da proposta. (Senado Federal)

PEC precisa de 49 votos

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores. (Senado Federal)

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Nesta terça-feira, a matéria entrou oficialmente na primeira das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno. (Senado Federal)

Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações que obriguem o retorno à Câmara, a proposta poderá avançar para a etapa de promulgação.

Fonte: Agência Brasil e Agência Senado