Texto prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte de salários.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário e segue para promulgação.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A mudança será implementada em etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passará para 42 horas. Um ano depois da implantação dessa primeira etapa, a jornada será reduzida para 40 horas. Assim, a aprovação não altera imediatamente as escalas de trabalho.
A proposta também contempla empregados terceirizados que prestam serviços à administração pública. Para categorias com regimes diferenciados, como os aeronautas, acordos ou convenções coletivas poderão definir a distribuição do trabalho e do descanso, preservando os direitos previstos no texto.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis destacaram a possibilidade de ampliar o tempo para convivência familiar, cuidados com a saúde e descanso. Também foram defendidas medidas para reduzir os impactos sobre os empregadores, como a desoneração da folha de pagamentos.
Com informações da Agência Senado e da Rádio Senado.