Proposta prevê redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários. Primeira votação está prevista para quarta-feira (14).

O fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa apenas um, está mais próximo de uma decisão no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 avançou nesta quinta-feira (8 de outubro), após concluir a terceira sessão de discussão no Plenário.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem diminuição dos salários dos trabalhadores.

Na sexta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a previsão de votação em primeiro turno para quarta-feira (14), após a realização das duas sessões de discussão que ainda faltam.

O que muda para os trabalhadores?

Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais. Com a aprovação definitiva da proposta, o limite será reduzido para 40 horas, ampliando o período de descanso dos empregados.

Na prática, a mudança poderá beneficiar milhões de brasileiros que trabalham em supermercados, lojas, indústrias, restaurantes e diversos outros setores da economia.

A proposta também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial, garantindo a manutenção da remuneração dos trabalhadores.

Senado precisa cumprir etapas antes da aprovação

Apesar do avanço, o fim da escala 6x1 ainda não está aprovado definitivamente.

Para que a PEC avance no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

Caso seja aprovada na primeira votação, a proposta deverá passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada, destacou durante os debates que a mudança representa uma conquista importante para a qualidade de vida da população trabalhadora.

Segundo o parlamentar, a atual organização da jornada compromete o convívio familiar e reduz o tempo disponível para descanso, lazer e atividades pessoais.

Mudança pode impactar comércio e empresas

A possível alteração também deverá exigir adaptações por parte dos empregadores, principalmente em setores que funcionam durante toda a semana.

Supermercados, estabelecimentos comerciais, restaurantes e empresas de prestação de serviços poderão precisar reorganizar escalas e horários para atender às novas regras, caso a proposta seja promulgada.

Ao mesmo tempo, a ampliação do descanso é defendida como uma medida capaz de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos brasileiros.

Quando a nova escala começa a valer?

Mesmo que o Senado aprove a proposta nos próximos dias, isso não significa que a escala 6x1 será encerrada imediatamente.

O texto prevê uma transição gradual para a redução da jornada. Além disso, será necessário concluir todas as etapas legislativas antes da promulgação da emenda constitucional.

A expectativa agora está concentrada nas discussões de terça-feira (13) e quarta-feira (14), quando os senadores deverão concluir a fase de debates e realizar a primeira votação.

Até que a mudança seja definitivamente aprovada e entre em vigor, as regras atuais da jornada de trabalho continuam valendo.

Fonte: Agência Senado